O taxista é uma das profissões mais tradicionais do mundo, no entanto, no Brasil, há algumas dúvidas sobre em qual natureza jurídica ele se enquadra.
Muitas dúvidas cercam a profissão do taxista.
Algumas já respondemos aqui no blog. Como se ele pode comprar dois carros com desconto, ter outra atividade ou recusar corrida.
No entanto, uma das principais questões que ainda não trabalhamos por aqui é qual seria a natureza jurídica da profissão dele.
Alguns entendem o taxista como um funcionário público, já que as licenças para sua atuação são emitidas pelos órgãos da prefeitura.
No entanto, não é bem assim. Como já noticiamos, algumas decisões judiciais derrubaram a tese de que o taxista é um servidor público. A principal argumentação dos magistérios é a de que o serviço do taxista é pago pelo usuário e não pela administração pública.
Sendo assim, servidores públicos, de fato, poderiam inclusive acumular a função de taxista.
Mas é importante destacar que essa não é uma matéria resolvida ou, como se diz no meio jurídico, transitado em julgado. Porém, é a tese mais aceita atualmente, sendo necessário analisar caso a caso.
Prestador de serviço, autônomo ou empregado?
Depende. O taxista pode se enquadrar nas três naturezas jurídicas, dependendo da sua forma de trabalhar.
Quando o taxista é um prestador de serviço?
Algumas empresas contratam o taxista para prestar serviço para elas.
Por exemplo, as seguradoras contratam esses profissionais para fazer o deslocamento dos clientes, quando os carros quebram e eles precisam de transporte.
Hotéis também podem contratar taxistas como prestadores de serviço para realizar o transfer de seus clientes, do hotel para o aeroporto e vice-versa.
Nesses casos, o taxista precisa ter um CNPJ que, como já falamos aqui, pode ser feito via MEI.
A importância dessa documentação é a possibilita de emitir Nota Fiscal pelo trabalho realizado, uma exigência de muitas dessas empresas.
Quando o taxista é autônomo?
O taxista autônomo é uma das formas mais tradicionais de trabalho.
Ele não tem vínculo empregatício e, ao contrário do prestador de serviço, não precisa de CNPJ. No entanto, isso acaba limitando o profissional a realizar serviços apenas para pessoas físicas, em pontos ou nas ruas do país.
É importante lembrar que a LEI Nº 12.468, que regula a profissão dos taxistas, obriga os taxistas autônomos a pagarem o INSS.
Quando o taxista é empregado?
O taxista é empregado quando é contratado com carteira assinada por alguma empresa. As que costumam contratar taxistas são as próprias empresas de táxi.
Segundo a lei, esses profissionais tem direito ao piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria e a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista e da do regime geral da previdência social.
Há ainda algumas polêmicas relacionadas ao vínculo empregatício entre taxistas de frota e entre os taxistas auxiliares e proprietários.