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As principais orientações legais da Uber para os motoristas

Ilustração de três pessoas vestidas com roupas formais. Ao lado está escrito "As principais orientações legais da Uber para os motoristas".

A Uber possui uma página com orientações legais para seus motoristas em relação a aspectos do trabalho diário. Vamos ver quais são?

Você sabia que 20% dos motoristas cadastrados na Uber no mundo inteiro, são brasileiros?

Com tantas pessoas trabalhando no serviço no Brasil é essencial que as orientações legais referentes às leis do país sejam seguidas, para que tanto os passageiros quanto os motoristas tenham uma boa experiência

Por esse motivo a Uber disponibiliza em seu site as diretrizes que os motoristas precisam seguir para atender na plataforma.

Você sabe quais são elas? Fizemos um compilado de informações importantes para você!

Cadeirinha infantil

A Uber explica que os motoristas devem estar atentos ao transportar bebês e crianças pequenas.

Vale lembrar que é responsabilidade do passageiro fornecer a cadeirinha infantil adequada.

Essa recomendação foi reforçada com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, que tirou a obrigatoriedade do uso da cadeirinha em carros de aplicativo. Mas a segurança ainda deve ser prioridade.

Se o passageiro não tiver uma cadeirinha infantil apropriada ou se o motorista não quiser que ela seja instalada em seu carro, ele pode cancelar a viagem. Recusar ou cancelar viagens por esse motivo não afetará a avaliação, segundo a empresa.

Ah, e lembre-se, crianças menores de 10 anos devem viajar sempre no banco de trás.

Cumpra todas as leis

Motoristas e entregadores parceiros precisam estar sempre com licenças, autorizações e outros documentos legais válidos.

“Os parceiros que usam um veículo são obrigados por lei a manter uma carteira de habilitação com a observação “Exerce Atividade Remunerada – EAR”, o registro do veículo, uma inscrição no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e certidão de antecedentes criminais, além de portar a carteira de habilitação correspondente ao tipo de veículo utilizado”, explica a empresa.

Animais de serviço

Animais de serviço são aqueles que foram treinados para executar tarefas que ajudam pessoas com algum tipo de deficiência. A lei exige que motoristas parceiros transportem pessoas acompanhadas de animais de serviço.

Os animais de serviço devem estar devidamente identificados, caso contrário, o motorista parceiro pode solicitar a apresentação desses documentos.

A lei proíbe que você recuse uma viagem de passageiros acompanhados por um animal de serviço. Recusar uma viagem por causa de um animal de serviço pode resultar na perda de acesso aos apps da Uber.

Drogas e bebidas alcoólicas

A Uber alerta que é proibido consumir drogas e portar bebidas alcoólicas abertas durante o uso dos apps da Uber.

A empresa segue uma política de tolerância zero com o uso de álcool ou drogas pelos motoristas parceiros do aplicativo. Sendo assim, o passageiro deve interromper a viagem, informar a ocorrência diretamente no aplicativo

O motorista também não deve aceitar que os passageiros façam uso de bebidas alcoólicas ou drogas dentro do veículo.

Armas

Usuários e motoristas não podem portar armas de fogo ou armas branca como facas e canivetes durante o uso dos apps da Uber.

Quem violar essa política pode perder o acesso à plataforma da Uber.

Fraude e atividades ilegítimas

É proibido pela empresa, falsificar informações ou assumir a identidade de outra pessoa durante o cadastro ou a checagem de antecedentes.

A empresa explicar que é essencial fornecer informações corretas ao relatar incidentes, além de criar e acessar suas contas da Uber para contestar cobranças e taxas ou até solicitar créditos.

Solicitação de viagens na rua e outras atividades inaceitáveis

Embarques organizados fora do app são proibidos.

A lei também proíbe a solicitação de viagens na rua durante o uso dos apps da Uber, as famosas corridas maçaneta.

“Se for exigido pela lei local, motoristas e entregadores parceiros devem usar somente itens com o logotipo da Uber que tenham sido adquiridos com a empresa. O uso de itens de terceiros sem autorização como luzes, placas, sinais ou similares com o nome ou o logotipo da Uber podem confundir passageiros e também são proibidos”.