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Mototaxista tem direito ao adicional de periculosidade?

Mototaxista tem direito ao adicional de periculosidade?

O mototaxista está diariamente exposto à situações que colocam sua vida em risco. De acordo com o relatório divulgado em dezembro de 2018 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 37,8 mil pessoas morrem em acidentes envolvendo motos todos os anos. Por isso, muitos profissionais perguntam se o mototaxista teria direito à condições especiais por periculosidade.

Esse dado mundial sustenta o estudo estudo “Retrato da Segurança Viária no Brasil”. De acordo com ele, o número de mortos em acidentes envolvendo motos triplicou no Brasil. Além disso, o número de feridos quadruplicou. Os números da pesquisa são de 2013.

Assim, o que significa o adicional de periculosidade? Mototaxistas têm mesmo direito?

O que é periculosidade?

Periculosidade é, por definição, aquilo que é perigoso ou coloca a vida de alguém em risco. No âmbito profissional, é toda atividade que ameaça a saúde ou a vida do trabalhador.

De acordo com o portal Guia Trabalhista, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Periculosidade na profissão de mototaxista

De acordo com a Norma Regulamentadora 16:

As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

Por isso, em 2014, a então presidente Dilma Rouseff sancionou um decreto lei que enquadrava, definitivamente, as profissões de mototáxi, motoboy e motofrete como periculosas. Dessa forma, esses profissionais passaram a ter direito ao adicional de periculosidade. O que corresponde a 30% sobre o valor do salário-base do empregado.

O decreto incluiu um parágrafo ao Artigo 193 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)

Desde então, ocorrem diversas ações judiciais para suspender a decisão. Apesar de tantas decisões suspendendo ou suspendendo a suspensão, atualmente, o artigo segue em vigor.

Mototaxista CLT x Prestador de serviço

É válido ressaltar que o adicional de periculosidade é um direito apenas aos profissionais que trabalham com carteira assinada.

Outro ponto importante é que, ainda que tenha carteira assinada, o adicional só é devido caso o profissional use a moto para trabalhar. Se ele trabalha em um escritório e utiliza a moto apenas para se locomover de casa até o trabalho, o adicional é indevido.

Se o mototaxista ou motoboy trabalha em local privado como resorts, clubes e condomínios particulares, o adicional também é indevido. Isso porque se entende que as via pública aumenta o risco à vida do profissional.

Por último, caso o mototaxista não tenha nenhum vínculo empregatício, o adicional também é indevido. Ou seja, se o profissional trabalha sob contrato de prestação de serviço autônomo, ele não tem direito ao adicional de periculosidade.

Para acompanhar mais informações do mercado de mototáxi, continue conferindo nosso blog.