Mototaxista pode ser microempreendedor individual (MEI)? Essa é uma dúvida comum entre mototaxista e motoboys que trabalham de forma individual ou para empresas. Primeiramente: sim! Mototaxista pode ser MEI. Dessa forma, eles podem continuar trabalhando normalmente enquanto contam com uma série de benefícios.
O que significa ser MEI?
De acordo com o Portal do Empreendedor, o MEI é o pequeno empresário individual que tenha faturamento até R$ 81.000,00 por ano. Além disso, não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, só pode ter no máximo um empregado e deve exercer uma das atividades econômicas permitidas. No mais, não pode ser funcionário público, estrangeiro com visto provisório e nem receber benefícios do governo como pensão e seguro desemprego.
Ao se cadastrar, o trabalhador passa a ter um registro no governo de alguém que trabalha como profissional autônomo ou tem um micro negócio. Assim, o MEI passa a ter CNPJ.
Quais são as obrigações do MEI?
Junto com a nova função, o MEI passa a ter algumas obrigações de pessoa jurídica. Com isso, ele vai precisar emitir nota fiscal e pagar impostos. Apesar disso, a taxa é baixa e simplificada e o pagamento pode ser realizado por meio de débito ou boleto. Sujeito a reajuste anual, o valor médio para prestação de serviço, categoria em que a profissão se encaixa, é de R$51,85.
Mas como esse valor é calculado?
5% sob o valor do Salário Mínimo + R$5 de ISS para o município.
Quais os benefícios de ser MEI?
A lista de vantagens de ser um microempreendedor individual é muito extensa. Primeiro, mototaxistas e motoboys deixam ser profissionais informais e passam a ser regularizados. Com isso, passam a ter direito a aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença e licença maternidade, todos mediante contribuição. Além disso, os dependentes do MEI vão receber pensão por morte com duração estipulada de acordo com o tempo de contribuição e idade do MEI.
Apesar disso, os benefícios não param por aí. O MEI consegue um empréstimo de forma mais fácil, por exemplo. Em suma, ele também não paga impostos como CSLL, IPI, COFINS, IRPJ e PIS.
E como mototaxista pode ser MEI?
Em síntese, o mototáxi que tiver interesse em se tornar MEI pode fazer a formalização pelo Portal do Empreendedor. Para isso, será necessário ter em mãos CPF, Título de Eleitor e número do recibo da entrega do IRPF. Contudo, caso ainda restem dúvidas, o SEBRAE oferece todas as orientações necessárias de forma gratuita. Há ainda, outra forma de realizar a formalização do MEI gratuitamente. Para isso, o interessado deve buscar empresas ou escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional.
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