Motoristas e taxistas têm direito ao auxílio emergencial?

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Os motoristas de aplicativo e taxistas são um dos principais afetados com a crise do coronavírus, por isso, será que eles terão direito ao auxílio emergencial?

Estamos vivenciando um momento conturbado, de crise na saúde pública e, consequentemente, de recessão econômica. Essa instabilidade se deve ao COVID-19, o novo Coronavírus, que tomou proporções preocupantes na sociedade como um todo.

Nesse cenário, muitos trabalhadores informais, autônomos e MEIs se encontram em uma situação complicada. Afinal, como qualquer outro trabalhador, precisam obter renda mensal suficiente para sustentar suas famílias.

Atualmente, mais de um milhão de brasileiros dependem dos apps de transporte, seja como renda principal ou extra. Com as restrições e o baixo fluxo de pessoas nas ruas, a renda dos motoristas e taxistas está diminuindo cada vez mais.

Falta demanda: compradores, usuários, clientes e afins, pois todos estão em alerta e preocupados com as finanças pelos próximos meses. Em grande parte, muitas pessoas estão focadas em consumir o básico no seu dia a dia. Dessa forma, eliminam gastos excessivos ou produtos e atividades que estejam além de suas prioridades.

O momento pede planejamento mas, ainda assim, nem sempre os que se planejam financeiramente conseguem manter a si e às suas famílias de forma ideal.

O que é o auxílio emergencial?

Diante da atual conjuntura da sociedade, está ocorrendo a quarentena, ou seja, o isolamento social em prol de evitar o contágio do coronavírus.

Por isso, a “ferramenta” encontrada para ajudar parte da população, que não está podendo trabalhar ou tem recebido menos do que o habitual, foi o auxílio emergencial. Esse auxílio compreende um valor de R$600,00 mensais, podendo chegar a R$1200,00 mensais, durante três meses, e é destinado a esses trabalhadores.

A Lei Nº 13.982, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro , concede auxílio emergencial para autônomos, trabalhadores informais, pequenos empreendedores e MEIs (microempreendedores individuais) nesse momento.

Motoristas e taxistas têm direito ao auxílio?

Depende. O motorista de aplicativo ou taxista têm direito ao auxílio emergencial se atenderem aos seguintes critérios:

  • Ser maior de idade (obrigatório para exercer a profissão);
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefícios previdenciários, seguro-desemprego ou de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família;
  • Possuir renda família por pessoa de até meio salário mínimo (R$522,,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Exercer a atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal inscrito no  Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O auxílio é destinado para aqueles que não têm carteira assinada e direito ao seguro-desemprego, que ficarão sem renda, ou com a mesma comprometida, por causa do isolamento promovido pela quarentena.

Desse grupo, fazem parte os taxistas e motoristas de aplicativos, que são profissionais que acabam tendo uma “baixa” significativa em seu orçamento mensal, devido à crise instaurada e a ausência de parte da população em trânsito constante nas ruas.

De fato, esse grupo será mais afetado com a questão da pandemia e, por isso, o Senado pretende votar em um projeto separado, que propõe a extensão do auxílio a esses profissionais, taxistas e motoristas de aplicativos de transporte.

Afinal, muitos motoristas e taxistas não atendem aos critérios exigidos e, por consequência, não serão atendidos pelo benefício; exemplo: os que não são MEIs (microempreendedores individuais).

Como receber o auxílio emergencial?

Estando dentro dos critérios determinados pela lei, basta você fazer o seu cadastro através do aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa, disponível tanto para Android quanto para IOS.

Vale reforçar que, por se tratar de um quadro emergencial, o auxílio financeiro não será concedido de forma permanente, mas durante três meses, que deverá ser a época de maior recessão desses profissionais.

Apesar disso, esse tempo poderá ser prolongado pelo Executivo, se houver maior necessidade no período que durará a pandemia.

Além do aplicativo, também foi criado o site, dedicado aos pedidos de auxílio emergencial. O passo a passo para solicitar seu auxílio é:

  • Baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou acessar o site;
  • Concordar com os requisitos estabelecidos e autorizar o uso dos seus dados;
  • Preencher os seus dados (nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe);
  • Receber um código de verificação pelo seu número de celular;
  • Informar esse código no sistema que estiver utilizando, site ou app;
  • Completar seu cadastro com informações pessoais, como ocupação, salário, cidade e estado de residência;
  • Explicitar quantas pessoas moram com você e possuem CPF, adicionar todos os dados sobre elas, além de informar a relação de parentesco, CPF e data de nascimento de cada pessoa;
  • Optar por receber o auxílio em uma conta bancária já existente, ou abrir uma poupança digital na CAIXA;
  • Se optar por abrir a poupança digital, informe o RG ou número da Carteira Nacional de Habilitação;
  • Verificar se todas as informações fornecidas estão corretas e concluir sua solicitação;
  • Por fim, após concluir seu cadastro no sistema, basta aguardar a análise do seu pedido pelo Governo.

Para mais informações, não deixe de acessar o site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio.