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Motorista Uber pode ter pontos na CNH?

Ilustração de um policial aplicando uma multa em um motorista, ao lado está escrito "motorista uber pode ter pontos na cnh?"

Afinal, o que diz a regra da Uber em relação aos pontos que o motorista Uber poder ter na CNH?

Com a alta do desemprego e do endividamento, muitos brasileiros correram para os aplicativos e passaram a ganhar dinheiro extra dirigindo.

São mais de 600 mil motoristas cadastrados só na Uber, segundo dados do próprio app.

Assim, com o passar dos anos, o país se transformou no segundo principal mercado do aplicativo. Em 2018, foram mais de 1 bilhão de reais ganhos pela empresa na operação brasileira.

E por muitos desses novos parceiros não atuarem como motoristas desde sempre, a profissão segue repleta de dúvidas. Uma delas, muito frequente, é em relação aos pontos na carteira de habilitação.

Motorista Uber pode ter pontos na CNH?

Sim. O motorista Uber pode ter pontos na CNH. Na sua página de cadastro, a empresa pede apenas três requisitos:

  • possuir veículo de acordo com os requisitos da cidade;
  • ter CNH definitiva com observação EAR;
  • ser aprovado na checagem de antecedentes criminais.

Para tirar os dois últimos documentos, confira o material que preparamos sobre o assunto:

Projeto de Lei 3.267/2019

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um PL que propõe flexibilizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As medidas incluem dobrar a pontuação máxima da CNH. A ideia é que a pontuação siga da seguinte forma:

  • 40 pontos para motoristas profissionais;
  • 40 pontos para motoristas comuns sem infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  • 30 pontos para motoristas comuns com uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  • 20 pontos motoristas comuns com duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;

Além disso, o PL também solicitou através de emenda parlamentar – uma vez que não fazia parte do texto original – que motoristas que cometerem infrações leves ou médias sejam isentos de pagar a multa e receber pontos.

Nesse caso, o único requisito é que estes motoristas não tenham cometido infração idêntica dentro de um ano. Sendo assim, a PL pede que essas infrações sejam convertidas em advertências.

A proposta já passou pelo Senado e pela câmara dos deputados e agora aguarda sanção presidencial.