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Motorista de aplicativo tem direito a lucro cessante?

Homem com cara de preocupação fazendo uma ligação. Ao lado está escrito: motorista de aplicativo tem direito a lucro cessante

É comum que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito perguntem se eles têm direito ao chamado lucro cessante. Vamos descobrir.

O veículo é o principal instrumento de trabalho de um motorista de aplicativo.

Por isso, quando o carro quebra, seja por uma pane ou um acidente, a dor de cabeça é ainda maior. Afinal, ao contrário de qualquer um outro cidadão, ele não perde apenas seu meio de transporte, mas a sua ferramenta de trabalho. Ao perder seu veículo, o motorista pode ficar dias sem trabalhar, tendo que depender de aluguel de veículos.

Assim, quando um acidente acontece, muitos motoristas começam a se perguntar se eles têm direito ao lucro cessante.

O que é o lucro cessante?

O lucro cessante é uma indenização que uma pessoa recebe referente a valores que ele poderia ganhar, mas não ganhou, por culpa de terceiros.

No caso de um motorista de aplicativo, por exemplo, poderia se encaixar quando alguém bate e danifica seu veículo, impedindo ele de trabalhar por alguns dias.

Dessa forma, o motorista poderia ter direito aos ganhos que ele teria caso trabalhasse naqueles dias.

Mas será que isso realmente acontece?

O motorista tem direito ou não ao lucro cessante?

Sim, o motorista de aplicativo tem direito ao lucro cessante. Afinal, segundo o artigo 402 do nosso Código Civil, “as perdas e ganhos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”.

Dessa forma, se um motorista tem seu carro danificado por um terceiro, ele pode solicitar, além do custo da manutenção do veículo, os valores referentes ao que ele ganharia nos dias em que o carro não estará a sua disposição.

O advogado Frederico Mateus, em texto publicado no site JusBrasil, explica que o dever de indenizar está expresso nos artigos 186 e 927 da Lei nº 10.406.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Segundo Mateus, os motoristas de aplicativo ainda tem a facilidade de provar seus ganhos médios diários através do app, podendo estipular o valor da indenização.

O motorista uber Marlon Luz revelou em texto publicado no site Motorista Top, que recebeu um indenização de R$2.340,00 referente a 17 dias que seu veículo ficou no conserto. O valor ficou em média 137 reais por dia.

Ele explica que, no seu caso, a situação foi facilitada, pois o seguro da pessoa que bateu no carro dele, tinha essa opção.

“Entretanto caso a pessoa não tenha essa proteção no seguro ou caso a pessoa nem tenha seguro, daí o melhor caminho é o diálogo e caso isso não seja suficiente, entre com uma ação com um advogado pois é muito provável que você tenha sucesso na justiça”, explica Marlon.

Caso o acidente que danifique o carro não tenha sido provocado por outra pessoa, o motorista dependerá da contratação de um seguro que tenha em seu pacote o lucro cessante. Por isso, não deixe de verificar com a sua seguradora.