Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade?
O motoboy CLT tem direito ao adicional por periculosidade, já a insalubridade é determinada pela investigação de um perito em seu local de trabalho.
Periculosidade é, por definição, aquilo que é perigoso ou coloca a vida de alguém em risco.
No âmbito profissional, é toda atividade que ameaça a saúde ou a vida do trabalhador.
De acordo com o portal Guia Trabalhista, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
- Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
- Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Periculosidade na profissão do motoboy
De acordo com a Norma Regulamentadora 16, “as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas”.
Por isso, em 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou um decreto lei que enquadra definitivamente as profissões de mototáxi, motoboy e motofrete como periculosas.
Dessa forma, esses profissionais têm direito ao adicional de periculosidade.
Ele corresponde a 30% sobre o valor do salário-base do empregado do momento da admissão até a rescisão, considerando os devidos reflexos.
O decreto incluiu um parágrafo ao Artigo 193 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)
No entanto, vale ressaltar que esse cálculo leva em conta apenas o salário fixo mensal, desconsiderando o repouso semanal remunerado.
É importante destacar ainda que esse é um direito competente apenas a quem trabalha com carteira assinada e usa a moto, efetivamente, para trabalhar.
Dessa forma, motoboys parceiros sem vínculo empregatício como é no caso do iFood, Rappi, Loggi etc, não têm direito.
E o que é insalubridade?
Insalubridade na relação trabalhista é quando o ambiente de trabalho pode impor ao profissional riscos a sua saúde.
Esses riscos podem aparecer tanto a curto prazo, como nos casos dos trabalhadores da indústria metalúrgica, quanto a longo prazo, como é o caso dos profissionais das usinas nucleares.
Assim, quando um profissional fica exposto a condições acima do limite permitido por lei, dizemos que ele ou ela trabalha em condições insalubres.
Segundo a Norma Regulamentadora 15, são passíveis de condição de insalubridade, profissionais expostos excessivamente a fatores como:
- Ruídos contínuos, intermitentes ou de impacto;
- Calor;
- Radiação;
- Agentes químicos e biológicos;
- Poeira mineral;
- Condições hiperbáricas (pressão);
- Vibração;
- Temperatura e umidade.
Aos profissionais que se expõem a tais condições é oferecido por lei o adicional de insalubridade.
O valor do adicional de insalubridade é calculado tendo como base o salário-mínimo vigente. Assim, o valor pago pode ser de 10% para o grau mínimo de risco, 20% para o médio e 40% para o máximo.
Quem define se o profissional exerce ou não uma atividade insalubre é um profissional de Segurança e Medicina do Trabalho ou um perito judicial.
Segundo o advogado Alberto L. Borem Junior, a norma possui ao todo 14 anexos, onde determina o Limite de Tolerância para cada risco ambiental existente em uma atividade.
Entretanto, dois pontos precisam ser considerados.
Não é possível acumular os dois adicionais. O profissional que se encaixa como beneficiário deverá escolher apenas um para receber.
Além disso, assim como o adicional de periculosidade, apenas funcionários CLT têm direito à taxa de insalubridade, logo, profissionais autônomos ou liberais não podem requerer o benefício.
