Ilustração de um motoboy segurando um capacete, ao lado está escrito "Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade?"

Motoboy tem direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade?

O motoboy CLT tem direito ao adicional por periculosidade, já a insalubridade é determinada pela investigação de um perito em seu local de trabalho.

Periculosidade é, por definição, aquilo que é perigoso ou coloca a vida de alguém em risco. 

No âmbito profissional, é toda atividade que ameaça a saúde ou a vida do trabalhador.

De acordo com o portal Guia Trabalhista, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Periculosidade na profissão do motoboy

De acordo com a Norma Regulamentadora 16, “as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas”.

Por isso, em 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou um decreto lei que enquadra definitivamente as profissões de mototáxi, motoboy e motofrete como periculosas. 

Dessa forma, esses profissionais têm direito ao adicional de periculosidade.

Ele corresponde a 30% sobre o valor do salário-base do empregado do momento da admissão até a rescisão, considerando os devidos reflexos.

O decreto incluiu um parágrafo ao Artigo 193 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014)

No entanto, vale ressaltar que esse cálculo leva em conta apenas o salário fixo mensal, desconsiderando o repouso semanal remunerado.

É importante destacar ainda que esse é um direito competente apenas a quem trabalha com carteira assinada e usa a moto, efetivamente, para trabalhar. 

Dessa forma, motoboys parceiros sem vínculo empregatício como é no caso do iFood, Rappi, Loggi etc, não têm direito.

E o que é insalubridade?

Insalubridade na relação trabalhista é quando o ambiente de trabalho pode impor ao profissional riscos a sua saúde.

Esses riscos podem aparecer tanto a curto prazo, como nos casos dos trabalhadores da indústria metalúrgica, quanto a longo prazo, como é o caso dos profissionais das usinas nucleares.

Assim, quando um profissional fica exposto a condições acima do limite permitido por lei, dizemos que ele ou ela trabalha em condições insalubres.

Segundo a Norma Regulamentadora 15, são passíveis de condição de insalubridade, profissionais expostos excessivamente a fatores como:

  • Ruídos contínuos, intermitentes ou de impacto;
  • Calor;
  • Radiação;
  • Agentes químicos e biológicos;
  • Poeira mineral;
  • Condições hiperbáricas (pressão);
  • Vibração;  
  • Temperatura e umidade.

Aos profissionais que se expõem a tais condições é oferecido por lei o adicional de insalubridade.

O valor do adicional de insalubridade é calculado tendo como base o salário-mínimo vigente. Assim, o valor pago pode ser de 10% para o grau mínimo de risco, 20% para o médio e 40% para o máximo.

Quem define se o profissional exerce ou não uma atividade insalubre é um profissional de Segurança e Medicina do Trabalho ou um perito judicial.

Segundo o advogado Alberto L. Borem Junior, a norma possui ao todo 14 anexos, onde determina o Limite de Tolerância para cada risco ambiental existente em uma atividade.

Entretanto, dois pontos precisam ser considerados.

Não é possível acumular os dois adicionais. O profissional que se encaixa como beneficiário deverá escolher apenas um para receber.

Além disso, assim como o adicional de periculosidade, apenas funcionários CLT têm direito à taxa de insalubridade, logo, profissionais autônomos ou liberais não podem requerer o benefício.