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O motoboy precisa ser registrado?

Painel de uma moto e ao lado está escrito: o motoboy precisa ser registrado?

A profissão de motoboy está cercada de dúvidas em relação ao aspecto contratual, uma delas é se o motoboy precisa ser registrado.

Por incrível que pareça, achar a quantidade de motoboys ou entregadores em atividade no Brasil, não é tarefa fácil.

Afinal, com as consecutivas crises na nossa economia, cada vez mais brasileiros estão aderindo aos serviços de entrega.

Em agosto de 2016, segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), em matéria para o Portal do Trânsito, estimava-se que havia no país mais de 2 milhões de Motoboys.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2018, ou seja, há dois anos atrás, a quantidade de brasileiros trabalhando em apps de entregas saltou em 104,2%.

Já segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2019, 201 mil brasileiros viraram entregadores.

A verdade é que ainda não temos um número concreto na quantidade de motoboys ou entregadores no Brasil. Porém, o que sabemos é que esse número continua em crescimento. Assim como a importância dessa profissão.

Não à toa, há pouco mais de 10 anos foi sancionada pelo então presidente Lula, a lei que regulamenta a profissão de motoboy.

A lei, além de definir as obrigatoriedades para o profissional, como idade mínima de 21 anos, curso de capacitação, habilitação mínima de dois anos e o uso da vestimenta retrorrefletiva, também destaca as caraterísticas que o veículo deve ter.

No entanto, as relações de trabalho entre um motoboy e empresas não foram regulamentadas pela lei. Cabe então observar as leis trabalhistas para entender um pouco melhor o assunto.

Formas de trabalho de um motoboy: autônomo vs registrado

Assim como muitas profissões, os motoboys podem trabalhar tanto como autônomos quanto como registrados ou celetistas.

Com a popularização dos aplicativos de entrega, aumentou e muito a quantidade de motoboys autônomos.

Afinal, apesar do debate jurídico, por enquanto, não está configurado vínculo empregatício entre motoboys e apps de entregas.

Por isso, muitos estabelecimentos, que antes optavam por ter um motoboy contratado para realizar o transporte de suas mercadorias, agora optam por se cadastrar em um aplicativo de entregas, com a própria base de motoboys.

Além disso, é possível contratar um motoboy autônomo, deixando claro que ao contrário de um contratado, ele não precisará prestar serviço exclusivamente para você.

Respondendo a pergunta: motoboy precisa ser registrado?

Não. O motoboy não precisa ser registrado como um trabalhador formal. Afinal, caso não haja a necessidade de contratar um motoboy fixo para um estabelecimento, é possível realizar um contrato de prestação de serviço ou fechar uma parceira com um aplicativo.

No entanto, tenha consciência que tudo precisa estar muito bem acordado para que não haja problemas jurídicos no futuro.

Isso significa que a contratação de um motoboy autônomo deve ser feito dentro de todas as medidas legais e não apenas uma forma de burlar as leis trabalhistas.

Por isso, não deixe de contatar o seu(sua) advogado(a) para qualquer dúvida.

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