O serviço dos motoboys é, cada vez mais, requerido. Por isso, surgem dúvidas importantes, como a seguinte: motoboy pode ser MEI?
Os novos tempos pedem, cada vez mais, soluções eficientes, eficazes e seguras. Por isso, a demanda do serviço de entregas segue aumentando. Nesse serviço, o trabalho dos motoboys é essencial, pois são eles que estão na “linha de frente”, transportando os produtos até a casa dos clientes.
Já debatemos, aqui no blog, sobre algumas regras de conduta dos entregadores, como seu tipo de bagagem, subir escadas ou não, e também sobre o reconhecimento de firma.
Portanto, surgem muitas dúvidas a respeito do trabalho desses profissionais, e uma delas é acerca da possibilidade do motoboy ser MEI.
Nesse texto, vamos apresentar a resposta para essa pergunta.
O que é MEI?
A sigla MEI se refere a: Microempreendedor Individual, o que significa uma pessoa que se formalizou como um pequeno empresário.
O papel do MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, assinada pelo então presidente Lula.
Dentre as consequências envolvidas, estão abrir uma empresa em seu nome e trabalhar por conta própria, porém regularizado pelo Governo. O objetivo é, de fato, permitir que autônomos e empreendedores tenham seu ofício formalizado.
Os requisitos determinados para ser MEI incluem:
- não ser sócio, administrador ou titular em qualquer outra empresa;
- obter o valor de, no máximo, R$ 81.000,00 ao ano;
- ter apenas um funcionário contratado, recebendo até um salário mínimo.
Como vantagens, esse microempreendedor poderá:
- emitir notas fiscais, devido ao seu CNPJ;
- contribuir para a aposentadoria, e outros benefícios previdenciários;
- terá maior facilidade para conseguir crédito e empréstimos bancários.
Contudo, para usufruir de todas as vantagens oferecidas, é necessário estar em dia com a contribuição mensal (DAS), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, como o empresário recolherá os impostos.
E o motoboy, pode ser MEI?
A resposta é sim, motoboys podem ser microempreendedores individuais.
A atividade desses profissionais é uma das permitidas, dentre muitas outras listadas; isso porque o MEI tem como um objetivo regularizar profissões que não são contempladas por uma legislação específica e que, diante disso, encontram-se prejudicadas frente a benefícios trabalhistas.
Se você trabalha como entregador, e pretende se tornar MEI, basta realizar esse processo no site Portal do Empreendedor.
E, se você pretende ter a sua própria frota de motoboys, fique atento às informações pertinentes a esse tipo de serviço para, se necessário, melhor auxiliá-los.
Além do blog, você pode conhecer mais sobre o serviço de entregas pelo nosso canal no YouTube. Inscreva-se e aproveite!