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A semana no Mercado da Mobilidade Urbana (13/09 – 17/09)

fundo branco com uma ilustração de uma pista e por cima um megafone com ícone de localização

Projetos de lei e mudança de sede da 99 são os destaques das notícias da semana no mercado da mobilidade urbana.

Está em análise no Senado um projeto de lei que visa dar direitos trabalhistas a motoristas e entregadores. A proposta foi apresentada pelo senador Acir Gurgazc, do PDT de Rondônia.

Além disso, foi aprovado em 1ª votação na Câmara Municipal de São Paulo, um projeto de lei que que obriga as empresas de aplicativos a serem transparentes com o recibo dos valores cobrados em cada corrida.

Já do lado das empresas, a 99 anunciou a mudança de sua sede para Osasco, após um período de quase 2 anos de trabalho 100% remoto.

Empresas de transporte poderão ter que oferecer recibos dos valores das corridas

O projeto de lei 548/2021 do município de São Paulo, foi aprovado em votação preliminar no dia de ontem.

A proposta é que as OTTC’s (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas), sejam obrigadas a fornecer demonstrativos com os componentes do valor de cada corrida.

O texto da proposta diz:

Determina a obrigatoriedade das OTTC’s, fornecer demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida como, valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço e dá outras providências

PL 548/2021

Segundo o autor do projeto, o vereador Marlon Luz (Patriotas-SP), o PL ajudaria os motoristas, pois os passageiros iram ver quais são as altas taxas cobradas pelas grandes plataformas e que compõem o valor final da corrida.

Projeto em trâmite no Senado quer garantir direitos trabalhistas aos motoristas

A proposta apresentada pelo senador Acir Gurgazc, do PDT de Rondônia, é passar a considerar os trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas como “trabalhadores intermitentes”, garantindo direitos trabalhistas previstos na CLT.

A modalidade “trabalhador intermitente” foi criada em 2017, durante a reforma trabalhista. Amparada pela Lei 13.467/2017, esse modelo de contratação foi criado para permitir um regime mais flexível.

Segundo o portal Folha Certa, a principal característica de um serviço definido como intermitente é “uma prestação de serviços com subordinação, mas não contínua. Sendo assim, há períodos em que o funcionário está ativo ou inativo“.

A diferença de um trabalhador intermitente para um trabalhador autônomo está justamente na presença da relação empregatícia com a empresa. Dessa forma, o profissional passa ter acesso benefícios como:

  • Férias;
  • Repouso semanal;
  • Décimo terceiro;
  • FGTS;
  • Hora extra.

Vale ressaltar que esses direitos são pagos em proporção às horas trabalhadas.

Além disso, a ideia do projeto é exigir o fornecimento de seguro aos condutores nos casos de morte acidental e de danos corporais, estéticos e morais, exceto nas situações em que houve intenção ou culpa.

Caso você sofra um acidente, você bata seu carro… caso seu carro não tenha seguro e for o único sustento da pessoa? Ela vai ficar de mãos atadas, sem fazer nada, porque não tem garantia de nada.

Senador Acir Gurgazc, do PDT de Rondônia

99 anuncia mudança para Osasco

Seguindo o exemplo da Uber e do iFood, o unicórnio brasileiro do ramo da mobilidade anunciou a mudança de sua sede para Osasco.

É o que noticiou a CNN Brasil.

A decisão vem após quase 2 anos de trabalho totalmente remoto, devido a pandemia do coronavírus. Deixando a zona sul da capital paulista, a 99 é mais uma empresa a sediar suas operações no que tem se tornado um novo centro de startups e empresas de tecnologia no Brasil.

Além disso, a mudança acompanha os planos de expansão da empresa, que com uma área de 30 mil metros quadrados pretende aumentar em 20% o número de colaboradores da 99.

Atualmente, a 99 tem 1.000 funcionários, mas a previsão, com o novo escritório, é chegar aos 1.200.

O novo espaço irá abrigar um campus de tecnologia e o Núcleo de Políticas Públicas e Pesquisa da companhia, que tem o objetivo de adicionar valor às políticas públicas em mobilidade, cidades inclusivas e segurança, em parceria com academia, municípios e think-tanks.

99, sobre a nova sede.