O motoboy pode criar um MEI através do Portal do Empreendedor no site do Governo Federal.
Profissionais autônomos, como motoristas e entregadores, já se consolidaram como fundamentais para a sociedade.
Seja para grandes e pequenas empresas, estabelecimentos de bairro ou grandes redes de vendas, são os motoboys que realizam o transporte de mercadorias, objetos e documentos.
Para a formalização do trabalho destes profissionais, muitas empresas solicitam o cadastro do motoboy como microempreendedor individual.
A seguir, vamos explicar como o motoboy pode criar seu cadastro MEI.
O que é MEI?
MEI, ou Microempreendedor Individual, é a documentação que transforma alguém que trabalha por conta própria em uma pessoa jurídica.
O papel do MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
A formalização como um pequeno empresário tem como objetivo regularizar profissões que não são contempladas por uma legislação específica e que, diante disso, encontram-se prejudicadas frente a benefícios trabalhistas.
Atualmente, muitos motoboys atuam sem vínculos trabalhistas com as empresas e aplicativos que utilizam seus serviços. Por isso, se enquadram no grupo que pode ser MEI.
Ao tirar a carteira de MEI, o motoboy passa a ter acesso a diversos benefícios:
- Emitir notas fiscais, devido ao seu CNPJ;
- Maior facilidade para conseguir crédito e empréstimos bancários.
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Auxílio doença;
- Licença maternidade.
O que fazer para ser MEI?
Primeiro, é preciso observar alguns requisitos:
- Não ser sócio, administrador ou titular em qualquer outra empresa;
- Obter o valor de, no máximo, R$ 81.000,00 ao ano (aproximadamente R$ 6.750 ao mês)
- Ter apenas um funcionário contratado, recebendo até um salário mínimo.
- Não ser Servidor Público Federal em atividade.
Acesse o Portal o Empreendedor
O Governo Federal possui um site para informar e realizar a abertura do MEI.
É através do Portal do Empreendedor que você realizará todos os passos. Acesse aqui.
Pela seção ‘Formalize-se” você será instruído a preencher um formulário com seus dados.
Salve seu comprovante
Após preencher o formulário, seu CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial serão gerados imediatamente.
Você poderá então emitir seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Algumas pessoas preferem imprimir e deixar guardado de forma física.
Manter a contribuição em dia
O Microempreendedor Individual deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É o pagamento dessa taxa que configura o MEI de fato como um contribuinte federal.
O pagamento, que atualmente custa cerca de R$ 55, deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, na rede bancária ou casas lotéricas.
Através da página Carnê MEI – DAS, no Portal do Empreendedor, é possível fazer o download da guia para pagamento.
O MEI também deve entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Este documento indica o montante recebido pelo microempreendedor ao longo do último ano de exercício. Por isso, se você se organizar mensalmente, vai ficar tudo mais fácil.
Atendimento aos microempreendedores
O processo de abertura de MEI para motoboy é bem simples. Caso ainda reste alguma dúvida você pode contatar o atendimento 24 horas do SEBRAE, pelo telefone 0800-570-0800.