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Entregador precisa de carteira com EAR?

mulher dentro do carro com carteira de motorista na mão

Para trabalhar no mercado das entregas são necessários alguns documentos, mas será que o entregador precisa de carteira com EAR?

Publicado 29/04/2020 – Atualizado 13/08/2021

Com a crise e as ondas de desemprego causadas pela pandemia do coronavírus, ainda mais pessoas recorreram às entregas para obter ou complementar a renda. 

A Eu Entrego, por exemplo, registrou um aumento de 84,1% na quantidade de entregadores cadastrados na plataforma entre fevereiro e setembro de 2020.

Com novos profissionais iniciando no ramo, é comum que haja dúvidas a respeito da documentação necessária.

E sobre documentação, uma das principais dúvidas é se o entregador precisa da carteira com EAR.

Se você ainda não conhece essa sigla, não se preocupe, explicaremos o que ela significa e se o entregador precisa ou não dela.

O que é CNH com EAR?

CNH com EAR é a sigla para Carteira Nacional de Habilitação com Exercício de Atividade Remunerada.

Nada mais é do que um comprovante dentro da sua CNH de que você está apto para exercer uma atividade remunerada que exija um veículo.

Dessa forma, alguns profissionais como os taxistas e os motoristas de aplicativo são obrigados a possuírem essa observação em suas carteiras.

Para adicionar o exercício de atividade remunerada dentro da sua CNH, basta acessar o site do DETRAN do seu estado e ele irá te orientar a quais passos seguir.

Geralmente o processo é bem simples. Basta ir até a sede do Departamento de Trânsito, realizar um teste psicológico, pagar as taxas necessárias e, em pouco tempo, seu documento estará pronto.

O valor da taxa pode variar de estado para estado, mas normalmente está na faixa de R$ 40 .

Caso você tenha mais dúvidas sobre como tirar o documento, dê uma olhada no artigo CNH com EAR: como e onde tirar, que já publicamos aqui no blog.

Além de entender um pouco melhor sobre o documento, você encontrará os sites e os telefones de todos os DETRANs do país.

Mas afinal, o entregador precisa de carteira com EAR?

Depende. Não são todos os aplicativos que exigem a carteira com EAR.

Porém, conforme a regulamentação sobre o serviço de entregadores por aplicativo avança, é cada vez mais recomendado ter a observação na carteira.

Segundo a declaração de exercício de atividade remunerada do DETRAN do Rio de Janeiro,  “os parágrafos 2º e 3º do artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro e o parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução 168/2004 do CONTRAN” declaram que os condutores que sejam remunerados pelo transporte de bens ou pessoas, devem possuir o documento.

Essa tendência pode ser vista em números, já que em alguns lugares o aumento de solicitações por EAR na carteira chegou a mais de 50%.

Uma reportagem exibida pelo SPTV, filial da Rede Globo em São Paulo, mostra que entre maio de 2019 e maio de 2021, o pedido pelo documento cresceu entre os municípios do estado.

A cidade de Embu-Guaçu, por exemplo, registrou aumento de 55,3% nos pedidos de CNH com EAR, o maior número entre as cidades paulistas.

Outros locais, como Santana de Parnaíba, Itapecerica da Serra, Franco da Rocha, Rio Grande da Serra e a própria capital, registram percentuais de crescimento de dois dígitos na emissão do documento.

Vamos ver agora como funciona essa exigência nas principais plataformas de entregas do Brasil?

Asap Log

A plataforma de entregas do Grupo Via, antiga Via Varejo e dona das Casas Bahia e Ponto Frio, exige a observação do exercício de atividade remunerada aos entregadores da plataforma.

É o que explica um texto publicado no FAQ da empresa:

Os candidatos ou condutores que exercem ou desejam exercer atividade remunerada ao volante, isto é, os que recebem pagamento ao prestar serviço de transporte de pessoas ou bens para pessoas física e/ou jurídica como, por exemplo, carreteiro, taxista, motofretista, mototaxista, motorista de van, motorista de ônibus, motorista de transporte de valores, motorista de transporte escolar, motorista de transporte de emergência, de acordo com a Resolução 168/04, Art. 4º § 1º e Art. 6º § 2º do CONTRAN, está obrigado a declarar essa condição perante o órgão de trânsito para fins de constar o registro do EAR (exerce atividade remunerada) no campo de observação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

FAQ da Asap Log

Lalamove

Tanto para os motoboys da categoria LalaPro (placa vermelha) quanto da LalaGo (placa cinza) e para os entregadores com veículos com 4 rodas, a Lalamove exige a CNH com EAR.

Porém, se o profissional estiver inscrito como MEI com atividade relacionada a entrega, ele não precisa ter a observação.

Uber Eats

A Uber exige a observação de exercício de atividade remunerada para entregadores do aplicativo que trabalhem usando moto ou carro. Como que explica o site da empresa:

Para quem pretende realizar entregas com carro ou motocicletas, basta ter a opção “Exerce Atividade Remunerada” na CNH, que deve ser válida, além de possuir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, também válido, que pode ser tanto em Pessoa Física (PF) quanto em Pessoa Jurídica (PJ), e não precisa estar no nome de quem irá se tornar entregador parceiro do Uber Eats. O Uber Eats também aceita entregadores parceiros com bicicletas. Neste caso, o interessado deve ser maior de 18 anos, e submeter documentos como CNH ou RG e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Site da Uber Eats

Loggi

Nos termos de uso da Loggi a empresa também exige o CNH com EAR para motociclistas.

Ame Flash

A plataforma das entregas das Lojas Americanas também exige que os entregadores tenham a CNH com EAR.

A empresa inclusive detalha em seu FAQ como obter a documentação:

O EAR nada mais é que uma comprovação de que você está apto a transportar pessoas ou carga em seu veículo. Obter essa certificação é muito simples. Basta você ir a uma unidade do Detran ou PoupaTempo e fazer a solicitação. Você precisará fazer dois exames: o psicotécnico e o de aptidão física e mental. Ambos devem ser realizados em uma clínica credenciada pelo Detran do Estado em que você reside (você pode consultar as clínicas disponíveis no site do Detran de seu Estado). A documentação que você precisa apresentar para dar entrada no processo do EAR em sua CNH é: CNH original e uma cópia simples; Resultados dos exames; Comprovante de pagamento de taxas. O valor das taxas para incluir o EAR na sua CNH varia de Estado para Estado e da clínica em que você realiza os exames. Por exemplo, no Estado de São Paulo em 2018 os valores cobrados são, em média: R$84,80 para o exame de aptidão física e mental; R$98,95 para o exame psicotécnico; R$42,40 para a emissão da nova CNH.

FAQ da Ame Flash

iFood

O iFood, nos seus termos de uso para entregadores, não exige a observação de exercício de atividade remunerada.

Eu entrego

Assim como o iFood, a Eu Entrego não exige em seus termos de uso a CNH com EAR.