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Entregador pode recusar subir escadas?

escada

Depende. Não há uma lei nacional que obrigue ou desobrigue o entregador subir as escadas, mas depende do acordo que o comprador fez na hora da compra.

Publicado em 20/05/2020 – Atualizado em 29/11/2021

Apesar de não haver uma lei nacional sobre o assunto, alguns estados regulamentam a questão da entrega à domicílio, como é o caso do Rio de Janeiro.

A Lei Nº 7109/2015 do estado serve como referência para o tema.

Ela define que assim como em outros casos, como na Lei Habib’s e a Lei dos Motoboys, cabe a empresa contratante informar ao cliente sobre os critérios e restrições das entregas.

Art. 1º – Sempre que houver restrição na entrega de correspondências e mercadorias, seja domiciliar ou no local designado pelo contratante, a transportadora ou empresa de entregas expressas deverá avisar ao consumidor no ato da contratação do serviço.

§1º – Sempre que requisitado pelo consumidor, a restrição de que trata o caput deste artigo deverá ser justificada.

Recomenda-se que, previamente, seja notificado ao cliente a possibilidade, ou não, de que o entregador do seu pedido suba as escadas, utilize o elevador ou deixe o pedido na portaria.

Um exemplo interessante vem do iFood. As versões mais recentes do aplicativo permitem ao usuário selecionar como deseja receber a entrega.

A Brastemp, por exemplo, informa em seu site que os entregadores da empresa efetuam as entregas até o terceiro andar acima do térreo. Caso a entrega seja para um andar superior, a responsabilidade é do comprador.

Com essa decisão antes estabelecida, é menos provável que o cliente critique ou sinta que o serviço de entregas não atendeu às suas expectativas. Além disso, também ajuda a evitar possíveis desentendimentos com os entregadores.

Caso o contrário aconteça em algum momento, com algum tipo de reclamação do cliente, o ideal é que se explique e reafirme qual a razão, seja por um motivo de segurança ou uma decisão que partiu de um superior.


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