Você já pensou em como ser mototaxista no Brasil?
Segundo a Federação Nacional dos Mototaxistas (Fenamoto), o Brasil conta com 5,5 milhões de profissionais.
Além disso, é a fonte de renda de muitas famílias no Brasil, o mototáxi é a única opção de mobilidade em 18 cidades do país.
Apesar da lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, assinada pelo então presidente Lula, ter regulamentado a profissão, na prática as regulamentações passaram a ser responsabilidade dos municípios. Abrindo brechas para probições.
Assim, a profissão é alvo de marginalização de prefeituras do Brasil, que simplesmente proíbem a atividade. É o caso da maior cidade do país, São Paulo. Em junho de 2018, o prefeito Bruno Covas sancionou uma lei que proibe a atividade, punindo em 1 mil reais quem descumprir.
Segundos os defensores da lei, a medida viria a proteger os cidadãos dos altos índices de acidentes fatais
Mas na prática, a medida restringe o sustento de diversas famílias paulistanas.
Apesar disso, o serviço continua sendo responsável pela renda de muitas famílias no país. Agora, falaremos como se tornar um mototaxistas e exercer a profissão conforme as leis vigentes:
Exigências da lei federal
A lei federal definiu diretrizes que devem ser cumpridas por mototaxistas de todo o Brasil e são elas:
- Idade mínima de 21 anos;
- Habilitação por pelo 2 anos;
- Aprovação em cursos de especialização cadastrados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- Uso de colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Para os que exercem o chamado serviço comunitário de rua, a lei ainda exige:
- Título de eleitor;
- Carteira de identidade;
- Cédula de identificação do contribuinte – CIC;
- Comprovante de residência;
- Certidões negativas das varas criminais;
- Identificação da motocicleta utilizada em serviço.
Já para os que querem trabalhar fazendo entrega (motoboy e moto-frete), a lei exige:
- Registro como veículo da categoria de aluguel;
- Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
- Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
- inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Além disso, a lei proíbe o transporte de material inflamáveis ou tóxicos e de galões. No entanto o transporte de gás de cozinha e de galões contendo água mineral foi permitido. Porém com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran.
Onde fazer o curso para ser mototaxista?
Geralmente, o DETRAN do seu estado oferece um lista com entidades cadastradas para realizar o curso para ser mototaxista.
No Rio de Janeiro, as regras para fazer o curso são, além da idade mínima de 21 anos e da carteira por 2 anos na categoria A, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir. Além disso, é exigido o documento original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no nome do próprio do aluno.
Caso, a moto não seja do aluno, o Certificado de Registro e Licenciamento pode estar em nome do proprietário. No entanto, deve haver a autorização para utilização do veículo no curso.
Além disso também é exigido bons antecedentes criminais.
Conteúdo do curso
O curso no DETRAN do Rio é separado em três módulos.
O primeiro, com carga total de 20 horas, abrange aulas de ética profissional, legislação, gestão de risco e segurança.
Já o segundo, contam com mais aulas sobre legislação. Além de atendimento ao cliente e procedimentos para o transporte do passageiro. São 5 horas de aulas previstas.
O módulo final, também com carga horária de 5 horas, conta com aulas de verificação do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança,
técnicas de postura corporal e de prevenção de acidentes na condução do veículo para o transporte de pessoas.
Ao final das 30 horas de aula, o aluno deverá ter presença de 100% e acertar 70% das questões da prova final. As aulas são todas presenciais e duram de 4 a 5 horas diárias.
Assim, ao final do curso, você estará habilitado para exercer a profissão. Você pode a inscrição pelo site da entidade.
Em outros estados, diversas instituições também oferecem curso. Em Minas Gerais, você pode conferir a lista das instituições credenciadas aqui.
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