CNH com EAR: onde e como tirar?

A Carteira Nacional de Habilitação com exercício de atividade remunerada, a famosa CNH com EAR, pode ser tirada em qualquer Detran pelo país através de alguns testes e pagamentos de taxa.

Publicado em 29/06/2018 – Atualizado em 31/8/2022

Em março de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.640, que regulamentou o transporte por aplicativo no Brasil.

Entre as alterações da lei está a obrigação de que motoristas de app possuam Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que ele exerce atividade remunerada.

Até aquele momento, boa parte dos aplicativos já solicitavam a observação, mas com a lei, começou a ser cada vez mais frequente que tanto apps de transporte, quanto apps de entrega solicitem a observação.

O resultado foi uma corrida aos Detrans pelo país para adicionar o EAR.

Segundo levantamento que realizamos junto aos Departamentos de Trânsito de 18 estados do país, as emissões de CNH com EAR disparam nos últimos anos

Em 2012, o Maranhão emitiu 15.182 CNHs com EAR. Em 2021, esse número chegou a 41.470 documentos, um aumento de mais de 170%.

No Mato Grosso do Sul, a quantidade de CNHs com EAR emitidas saltou de 16.580 para 35.384, em 2021, aumento de 113%.

Outros estados que divulgaram dados de 2012 a 2021, tiveram aumentos mais tímidos, como Bahia (57%), Alagoas (49%), Distrito Federal (28%), Espírito Santo (18%), Rio Grande do Sul (16%) e Goiás (7%).

Dos 8 estados que divulgaram números sobre o período, apenas Pernambuco teve queda nas emissões anuais, de 14%.

No Rio de Janeiro, o Detran local não divulgou a quantidade de documentos emitidos ano a ano, mas revelou que a quantidade de CNHs com EAR saltou de 685.985 em 2017 para 810.378 em 2021, aumento de 18%.

Em São Paulo, as emissões saltaram de 857.883, em 2015, para 1.477.658 em 2021, aumento de 73%.

Os únicos estados que divulgaram informações com queda nas emissões da EAR foram Mato Grosso e Goiás.

CNH com EAR: como tirar?

Bem, a gente viu a corrida para tirar a CNH com EAR, mas afinal, como tirar a Carteira Nacional de Habilitação com exercício de atividade remunerada?

A CNH com EAR pode ser tirada nos Detrans e em órgãos estilo Poupatempo pelo Brasil.

Como os Departamentos de Trânsito são de responsabilidade estadual, algumas regras podem mudar de estado para estado, principalmente a taxa a ser paga.

Mas basicamente, o motorista que deseja inserir o EAR em sua CNH deve agendar por telefone ou site, uma visita em um posto do Detran no município, onde ele vai agendar a avaliação psicológica e os exames de aptidão física e mental.

No local, ele também deve apresentar o comprovante de recolhimento do imposto, o Documento único do DETRAN de arrecadação (Duda). A seguir, vamos mostrar o exemplo em dois estados do país.

No Rio de Janeiro, os motoristas do estado podem agendar a visita a um posto de habilitação nos telefones (21) 3460-4040 ou (21) 3460-4041. Também é possível fazer o agendamento pelo site detran.rj.gov.br.

O Duda custa cerca de R$ 173,00 e pode ser emitido direto no site do Banco Bradesco.

É necessário chegar no posto já com o comprovante de pagamento e por lá, o motorista faz o agendamento dos exames.

Passando na avaliação psicológica e nos exames de aptidão física e mental, o motorista recebe a nova carteira com a observação de exercício de atividade remunerada.

Em São Paulo, o agendamento pode ser feito direto no site do Detran.sp.

Site do Detran de São Paulo para a emissão do CNH com EAR — CNH com EAR pode ser solicitado dentro do site do Detran.sp. Foto: Site do Dentran.sp

O motorista vai fazer a solicitação e agendar a avaliação psicológica com um profissional recomendado pelo departamento. A taxa do exame é paga diretamente ao psicólogo e custa cerca de R$ 123,08.

Já a taxa do Detran pode ser paga em um dos bancos conveniados (somente correntistas) ou nas Casas Lotéricas e está custando aproximadamente R$ 116,50.

A taxa deve ser registrada no CPF do motorista. Com os exames aprovados e as taxas pagas, o motorista recebe o documento no endereço cadastrado em até sete dias úteis.

Também é possível ter o EAR na CNH digital. Para isso, o motorista deve fazer um cadastro no site do Denatran, baixar o app do CNH digital e fazer a validação.

Para mais informações sobre emissão de CNH com EAR nos demais estados, acesse o site do Detran do seu estado.

A gente deixou uma lista com essas informações aqui embaixo, se você estiver assistindo dentro do Conecta.