A certidão negativa de antecedentes criminais pode ser emitida no site da Polícia Federal para crimes federais e em alguns órgãos estaduais.
Publicado em 16/11/2018 – Atualizado em 19/10/2021
A Lei 13.640 definiu a obrigatoriedade do motorista apresentar uma certidão negativa de antecedentes criminais.
Sendo assim, muitos motoristas e empresas de transporte de passageiros ficaram na dúvida de como emitir este documento.
Atualmente, a Uber diz contar com um empresa especializada que realiza a checagem no momento em que o motorista se cadastra e refaz a cada 12 meses.
No Brasil, a certidão negativa pode ser emitida no site da Polícia Federal, que comprova que a pessoa não tem condenação em crimes federais, e no site de alguns órgãos estaduais, comprovando que ela não está condenada por nenhum crime naquele estado.
Certidão de antecedentes criminais federal
A certidão negativa federal informa a existência ou não de registros contra uma determinada pessoa.
Basicamente, o documento revela se há algum processo no qual ela foi julgada e condenada em última instância por um crime federal, como tráfico internacional de droga, corrupção e lavagem de dinheiro.
O documento é gratuito e pode ser emitido no site da Polícia Federal.
Para isso, basta acessar o site, preencher corretamente suas informações ou da pessoa que você esteja emitindo a certidão e ao clicar em pesquisar, o site vai fazer o download do documento.
Para fazer a validação do documento, comprovando que se trata de uma documentação verdadeira, basta ir no site antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/validacao e preencher o formulário com a numeração da certidão.
Certidão de antecedentes criminais estadual
No caso dos crimes estaduais, como roubo e furto, a certidão é emitida no site de alguns órgãos públicos.
Em São Paulo, o documento pode ser emitido no site da Secretaria de Segurança Pública do estado.
O documento é emitido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, órgão subordinado à Secretaria.
Segundo eles, “o Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais”.
Para isso, basta entrar no site e preencher corretamente as informações. Ao clicar em pesquisar, a pessoa é direcionada para um site com o documento emitido.
Importante lembrar que para realizar a pesquisa, o documento precisa ter sido emitido dentro do estado de São Paulo.
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